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  LEI ORDINÁRIA 3.914/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL VENECIANO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 110/2025
Nº do Processo:   34323
Ano do Processo:   2025

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§ 8º e § 1º do art. 48

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