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  LEI ORDINÁRIA 3.913/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 108/2025
Nº do Processo:   34288
Ano do Processo:   2025

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§ 8º e § 1º do art. 48

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