Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 34.549/2026, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESULT SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ENVIO DE LAUDOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES AO SISTEMA E-SOCIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaart. 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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