Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº006/2021, VERSÃO 003, QUE DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E/OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.