Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 32.367/2025, FIRMADO JUNTO COM A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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