Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.633, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 04/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.649/2024, referente à contratação de empresa MÉRITO CONSULTORIA ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA PARA ENVIO DO E-SOCIAL S2240.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.633/2025 20/02/2025AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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