Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.661, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 08/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 32.072/2025, referente à contratação dA empresa HFM SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP), PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E VISITA TÉCNICA NA FASE DE RECONHECIMENTO DOS AMBIENTES LABORAIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.