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  RESOLUÇÃO 444/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 413, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2025
Nº do Processo:   33562
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Incluiincisos I, II, III e §§ 1º e 2º ao art. 4º
RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Alteraartigos 4º e 6º

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