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  DECRETO LEGISLATIVO 957/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ VENECIANA À SENHORA LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 41/2025
Nº do Processo:   33345
Ano do Processo:   2025

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RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, inciso IV

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