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  PORTARIA 3.729/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.711, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE CONCEDE FOLGA A SER COMPENSADA NO RESPECTIVO BANCO DE HORAS AO SERVIDOR EDSON CARVALHO DE SOUZA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.711/2025 22/05/2025AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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