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  PORTARIA 3.716/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 3.138, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 39
PORTARIA3.138/2024 12/01/2024Altera Art. 3º

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