Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 32.072/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HFM SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (L TCA T), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP), PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO), PERFIL PROFJSSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E VISITA TÉCNICA NA FASE DE RECONHECIMENTO DOS AMBIENTES LABORAIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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