Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.582, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.411/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA–ES, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADOR E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA3.582/2025 13/01/2025Alteraart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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