Melhore sua busca

  PORTARIA 3.522/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.