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  PORTARIA 3.583/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 3.580, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE EXONERA SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.580/2025 10/01/2025Anula

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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