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  PORTARIA 3.416/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.392/2024 09/09/2024Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO410/2017 27/06/2017Mencionaart. 3º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.599/2025 22/01/2025Revoga Totalmente

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