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  RESOLUÇÃO 396/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NOS DIAS DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2014
Nº do Processo:   140
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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