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  DECRETO LEGISLATIVO 866/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR JOELSON DE MENEZES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 9/2024
Nº do Processo:   30396
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO594/2015 03/11/2015MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona

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