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  DECRETO LEGISLATIVO 650/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 28/2018
Nº do Processo:   22757
Ano do Processo:   2018

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, IV

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