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  DECRETO LEGISLATIVO 992/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO A SENHORA ZENAILDE MARRÉ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/2026
Nº do Processo:   35012
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO419/2019 17/12/2019MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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