Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISAM A CONTENÇÃO DE DESPESAS, O ALCANCE DO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRIORITÁRIAS E INDISPENSÁVEIS PREVISTAS EM PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AO REESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉICA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.731/2025 13/06/2025AlteraArt. 1º e incisos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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