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  RESOLUÇÃO 440/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES INTERNAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME ESTABELECE O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2025
Nº do Processo:   32353
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 32

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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