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  LEI ORDINÁRIA 3.843/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AGOSTO PELA VIDA E ESTABELECE O DIA D DA DOAÇÃO DE SANGUE E CADASTRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2025
Nº do Processo:   32639
Ano do Processo:   2025

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

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