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  DECRETO LEGISLATIVO 940/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO AO SENHOR FÁBIO MARCONSINI DE SOUZA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 24/2025
Nº do Processo:   32604
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO594/2015 03/11/2015MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionainciso IV do Art. 39

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