Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato advindo do TERMO DE REFERêNCIA (TR) Nº 25/2024 e Processo Administrativo nº 30.881/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de elaboração e envio de Laudos do E-Social, programas e documentos necessários para fins de informações, registros e situações do pessoal da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Nova Venécia–ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.344/2024 14/08/2024AlteraArt. 1º

Sobre

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