Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N° 3.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2024
Nº do Processo:   30788
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA3.777/2023 22/12/2023Alterainciso III do art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.