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  PORTARIA 2.889/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES/FISCAIS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PRONTA ENTREGA OU ENTREGA IMEDIATA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 19/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.930/2023 19/07/2023Revoga Totalmente

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