Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 5/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTROLE INERNO PARA OS PROCEIDMENTOS DE COMPRAS DE MATERIAIS E CONTRTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBIUTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.