Ementa: EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.086/1995 25/08/1995Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.