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  DECRETO LEGISLATIVO 591/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR WALDEMAR DE OLIVEIRA FILHO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 27/2014
Nº do Processo:   348
Ano do Processo:   2014

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

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