Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2014
Nº do Processo:   61
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990RevogaInciso XII do art. 46; o art. 150; o § 2º do art. 155; e o parágrafo único do art. 192
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Revogainciso XII do art. 46; o art. 150; o § 2º do art. 155; e o parágrafo único do art. 192
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII, art. 39, IV.
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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