Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA CHAPADINHA, NOVA VENECIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 23/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2011
Nº do Processo:   31
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.119/2011 18/10/2011Revoga Totalmente

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