Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.206, DE 14 DE JULHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, LEI Nº 2.535, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, LEI Nº 2.077, DE 30 DE JUNHO DE 1995, CRIA CARGOS COMISSIONADOS INCLUINDO NA LEI Nº 2.509, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, FIXA ATRIBUIÇÕES E TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 31/03/2004