Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – IPASEM-NV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 19/10/2001

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