Melhore sua busca

  EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 07/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO X, DO ART. 66 E § 3º DO ART. 75, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.