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  DECRETO LEGISLATIVO 196/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE AGUINALDO ANTONIO BRAVIM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1997

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