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  DECRETO LEGISLATIVO 190/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE AGUINALDO ANTÔNIO BRAVIM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1996

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