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  DECRETO LEGISLATIVO 191/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1996

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