Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 671/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS A SRA. MARIA ROSA PEREIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.