Ementa: RESOLVE CASSAR MANDATO DO VEREADOR ALCY BARBATO, DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 65 DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.