Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA130/1957 20/12/1957Mencionaexercício de 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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