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Última atualização: 10/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31871/2024 Protocolo N°: ID: 48525 Data: 12/12/2024 08:50:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3834/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EM DOBRO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTA-ÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNI-CIPAL Nº 2.454/2001, REFERENTE A COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 31704/2024 Protocolo N°: ID: 48510 Data: 19/11/2024 14:25:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3826/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31629/2024 Protocolo N°: ID: 48507 Data: 30/10/2024 09:29:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3821/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.819, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31623/2024 Protocolo N°: ID: 48506 Data: 29/10/2024 16:59:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3839/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2024
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 31622/2024 Protocolo N°: ID: 48516 Data: 29/10/2024 16:47:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3838/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 31115/2024 Protocolo N°: ID: 48354 Data: 29/07/2024 09:52:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3819/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° DO ART. 18 DA LEI N" 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 30941/2024 Protocolo N°: ID: 48289 Data: 28/06/2024 09:06:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3818/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 3.721, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.
Processo N°: 30887/2024 Protocolo N°: ID: 48286 Data: 21/06/2024 08:55:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2024
AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II E ÁREAS DE TERRA INCLUSAS NA MATRÍCULA N" 22297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV DO ART. 1" DA LEI MUNICIPAL N° 3.691 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Processo N°: 30833/2024 Protocolo N°: ID: 48276 Data: 14/06/2024 09:40:36 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3805/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REPASSE DE RECURSOS DO GABINETE DO PREFEITO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA/ES - CONSENOVE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30832/2024 Protocolo N°: ID: 48275 Data: 14/06/2024 09:27:36 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3808/2024
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