Ano Processo: 2016 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 50/2016
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Processo N°: 19565/2016 Protocolo N°: ID: 3068 Data: 14/10/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2016
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO EM MISSÃO OFICIAL FORA DO PAÍS.
Processo N°: 19562/2016 Protocolo N°: ID: 3069 Data: 13/10/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Parecer de Comissão Permanente n° 5/2016
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2016.
Processo N°: 5/2016 Protocolo N°: ID: 3067 Data: 05/10/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 6/2016
FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: 19498/2016 Protocolo N°: ID: 3052 Data: 15/09/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 5/2016
INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 1/2016.
Processo N°: 19491/2016 Protocolo N°: ID: 3051 Data: 13/09/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2016
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LICENCIAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Processo N°: 19463/2016 Protocolo N°: ID: 3045 Data: 02/09/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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