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Projeto de Lei Complementar n° 4/2007
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7546/2007 Protocolo N°: ID: 3370 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Walter De Prá
DETALHES
PROCESSO
C 6/2008
Projeto de Lei Complementar n° 3/2007
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7545/2007 Protocolo N°: ID: 3367 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Walter De Prá
DETALHES
PROCESSO
C 5/2008
Projeto de Lei Complementar n° 3/2007
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7545/2007 Protocolo N°: ID: 3369 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Walter De Prá
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2007
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 7544/2007 Protocolo N°: ID: 3366 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Walter De Prá
DETALHES
PROCESSO
C 7/2008
Projeto de Lei Complementar n° 1/2007
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 7543/2007 Protocolo N°: ID: 4460 Data: 28/12/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Walter De Prá
DETALHES
PROCESSO
C 8/2008
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