DESIGNA
O (S) AGENTE (S) DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS
RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência
regimental conferida pelo art. 39
da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023 que tratam dos
agentes que atuarão no processo de contratação;
CONSIDERANDO, especificamente, o
cumprimento dos requisitos do Agente de Contratação, Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e suplentes, constantes no art.
5º, no parágrafo
único do art. 9º, no art.
14 e no art. 14-A da Resolução nº 426 de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o atual
quantitativo de servidores efetivos em relação aos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Nova Venécia/ES, resolve:
Art. 1º Designar como
Agente de Contratação deste Poder Legislativo o servidor Romildo Antônio Ventorim,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, Matrícula nº 141. (Redação dada pela Portaria nº
4.011/2026)
Parágrafo único. Nas licitações
realizadas pela modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela
condução do certame será designado Pregoeiro. (Redação dada pela
Portaria nº 4.011/2026)
Art. 2º Designar a Comissão
de Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes membros: (Redação
dada pela Portaria nº 3.877/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
a) Leony Frigério
da Silva, ocupante de cargo de provimento efetivo de Telefonista, matrícula nº
426, que atuará como Membro I da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio; (Redação
dada pela Portaria nº 3.877/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
b) Cássio Seglia
Nicolau, ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete,
Matrícula nº 3.578, que atuará como Membro II da Comissão de Contratação/Equipe
de Apoio; (Redação
dada pela Portaria nº 3.877/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
c) Fransiani
Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços
Administrativos e Financeiros, Matrícula nº 3.861, que atuará como Membro V da
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio.
(Redação
dada pela Portaria nº 3.877/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
d) Marilene Lima de Oliveira, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 3.567, que
atuará como Membro IV da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio; (Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
e) Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, que atuará como
Membro V da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio. (Redação
dada pela Portaria nº 3.782/2025)
(Redação
dada pela Portaria nº 3.715/2025)
Art. 3º Designar os
respectivos suplentes da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio com os
seguintes membros:
a) Gilson João dos
Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade,
matrícula nº 141, que atuará como primeiro suplente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio substituindo todos os Membros da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio;
b) Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394, que atuará como
segunda suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio substituindo os
Membros II, III e IV da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio.
Parágrafo único. Os designados como
suplentes somente serão remunerados, por meio de gratificação, quando
efetivamente tenham substituído o titular.
Art. 4º Na licitação na
modalidade diálogo competitivo, deverá ser nomeada, em caráter especial, uma
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, atendendo ao disposto no art. 10
da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 5º A Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e seus respectivos suplentes deverão se reunir,
sempre que convocados pelo (s) Agente (s) de Contratação, para auxiliarem no
desenvolvimento das atividades necessárias à execução dos certames licitatórios
a que são responsáveis, sendo lavrada ata acompanhada de lista de presença.
Art. 6º Caberá à Direção Geral
manter em arquivo próprio as cópias dos atos de designação acompanhadas dos
documentos que comprovem que o agente público designado atende os requisitos
previstos no art. 7º, II da Lei
nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a Portaria
nº. 3.413, de 1º de outubro de 2024.
Art. 8º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de
Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 23 de janeiro de 2025; 70º de
Emancipação Política; 17ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.