REVOGADA PELA PORTARIA Nº 2.499/2022
PORTARIA Nº 2.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
CONSTITUI COMITE PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência prevista no art. 37, II, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Constituir Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações - LEI Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral;
II – Izabela de Souza Belmondes, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo;
III – Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I;
IV - Estefania Terci da Silva, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I;
V - Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor Dptº Admin. e Finanças;
VI - Julio Cesar Bueno da Cruz, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo;
VII - Ana Carulina Delmaschio Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Relações Institucionais;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2022.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 2021; 67º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.