O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo Municipal para o preenchimento de determinados cargos, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de acompanhamento de comissão própria do Poder Legislativo para promover e acompanhar a realização do concurso público em todas as suas fases, resolve:
Art. 1º Nomeia a Comissão de Realização de Concurso
Público na Câmara Municipal de Nova Venécia, composta pelos seguintes membros e
na forma, a saber: (Redação dada pela Portaria
n° 1937/2018)
I - Gilson João
dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Dpt. Admin. e Finanças, como sendo o
Presidente; (Redação dada pela Portaria
n° 1937/2018)
II - Vanessa
Tosi Puppim, ocupante do cargo de Diretora Dept. Legislativo, como sendo a Vice-Presidente; (Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)
III – Francisco
de Assis Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, como sendo Membro;
(Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta portaria atuará em todas as fases do concurso público que será realizado pela Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, no exercício de 2017, inclusive com prerrogativas de acompanhar a aplicação das provas e demais procedimentos do certame.
Parágrafo Único. Outras atribuições da comissão poderão ser previstas em ato do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Considerar-se-á extinta a comissão de que trata esta Portaria após a divulgação do resultado final do concurso público e a expiração dos prazos recursais na via administrativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 05 dias do mês de maio de 2017.
ANTONIO EMILIO ABREU DIAS
BORGES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.