PORTARIA Nº 1805, DE 05 DE MAIO DE 2017

 

DESIGNA COMISSÃO PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a necessidade de realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo Municipal para o preenchimento de determinados cargos, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal;

 

Considerando a necessidade de acompanhamento de comissão própria do Poder Legislativo para promover e acompanhar a realização do concurso público em todas as suas fases, resolve:

 

Art. 1º Nomeia a Comissão de Realização de Concurso Público na Câmara Municipal de Nova Venécia, composta pelos seguintes membros e na forma, a saber: (Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)

 

I - Gilson João dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Dpt. Admin. e Finanças, como sendo o Presidente; (Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)

 

II - Vanessa Tosi Puppim, ocupante do cargo de Diretora Dept. Legislativo, como sendo a Vice-Presidente; (Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)

 

III – Francisco de Assis Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, como sendo Membro; (Redação dada pela Portaria n° 1937/2018)

 

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta portaria atuará em todas as fases do concurso público que será realizado pela Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, no exercício de 2017, inclusive com prerrogativas de acompanhar a aplicação das provas e demais procedimentos do certame.

 

Parágrafo Único. Outras atribuições da comissão poderão ser previstas em ato do Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 3º Considerar-se-á extinta a comissão de que trata esta Portaria após a divulgação do resultado final do concurso público e a expiração dos prazos recursais na via administrativa.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 05 dias do mês de maio de 2017.

 

ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.