PORTARIA
Nº 1.787, DE 14 de FEVEREIRO de 2017
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no âmbito de sua
competência regimental,
CONSIDERANDO que ainda não houve a normalização da
situação referente à segurança pública no Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a integridade
física de vereadores, servidores e população em geral,
CONSIDERANDO a competência do Presidente da Câmara para
dirigir as atividades legislativas da Câmara, conforme previsto no inciso
II, art. 39, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o horário
de expediente da Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro de 2017 (terça-feira)
para o horário de 8 às 13 horas.
Art. 2º Transferir a sessão ordinária do dia 14 de
fevereiro de 2017 (terça-feira) para o dia 15 de fevereiro de 2017
(quarta-feira), às 8 horas, com as proposições constantes na Pauta da 1ª Sessão
Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2017, publicada no dia 10 de fevereiro de
2017.
Art. 3º Transferir as
reuniões ordinárias das comissões permanentes do dia 15 de fevereiro
(quarta-feira) para o dia 16 de fevereiro de 2017 (quinta-feira), mantendo-se
os mesmos horários.
Art. 4º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
cumpra-se.
Câmara
Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de fevereiro de
2017; 63º de Emancipação Política; 15ª Legislatura.
ANTONIO
EMILIO ABREU DIAS BORGES (pps)
Presidente
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.