PORTARIA Nº 3.914, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.644, DE 6 DE MARÇO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 05/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.632/2024, referente à contratação de empresa PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS (ANÚNCIOS, EDITAIS, AVISOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS/CONVÊNIOS, ENTRE OUTROS), OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CâMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024 e o Contrato Administrativo nº 05/2025 (em vigor) firmado com a empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo. Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.644, de 6 de março de 2025, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 005/2025 advindo o Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024, referente à contratação da empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar o servidor Roberto Cesar de Almeida Souza, ocupante de cargo de provimento comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.566, e a servidora Marilene Lima de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora de Relações Institucionais, matrícula nº 3.862, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora da Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 05/2025 e Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024, referente à contratação de empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 6 de novembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.

VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.