O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria nº. 3.673, de 7 de abril de 2025, que cria a Comissão de Avalição de Prova de Conceito advinda do Termo de Referência (TR) nº. 06/2025 e Processo Administrativo nº. 32.297/2025, referente à Contratação de Empresa para fornecimento de Sistemas Informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando Cessão do Direito de Uso, Instalação, Implantação, Treinamento, Customização, Migração, Adequação, Suporte Técnico, Atualização Tecnológica e Assistência Técnico dos Sistemas Informatizados de Gestão Pública Integrada, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pela Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Para fins de efetivação do
previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para integrarem a
Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição:
I – Gilson João dos Santos, ocupante do cargo
de efetivo de Técnico em Contabilidade, Matrícula nº 053;
II - José Roberto Marré, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, designado na Função Gratificada
de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243;
III – Jarilson Karlos Freitas Fernandes de
Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral,
Matrícula nº 3.565;
IV – Fabiano José Gomes Cardoso, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assessor em Tecnologia da Informação,
Matrícula nº 3.204;
V – Edson Carvalho de Souza, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Escriturário I, designado na Função Gratificada
de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 422;
VI – Esmeralda Machado Gomes, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras, Matrícula nº. 3439;
VII – Marcia Gueze Pereira, ocupante
do cargo de provimento comissionado de Controladora Geral, Matrícula nº. 3672”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de abril de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na câmara municipal de nova venécia.